Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, desmente Ministro da Fazenda sobre PL Antifacção e afirma que “narrativa falsa” tenta distorcer avanços na legislação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, rebateu nesta sexta-feira (21) declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção. Em vídeo divulgado, Lira afirmou que “há muita gente tentando distorcer os avanços” da legislação e que circulam “narrativas falsas” sobre o tema.
Lira questionou o interesse em enfraquecer uma lei que visa endurecer o combate a criminosos. A polêmica gira em torno do destino de bens apreendidos pela Polícia Federal. O ministro Haddad teria criticado o projeto, alegando que ele enfraqueceria a PF nesse quesito.
No entanto, para embasar sua defesa, o vídeo contou com a participação de Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope. Pimentel citou nominalmente Haddad e contestou sua afirmação, explicando que o Fundo Nacional de Segurança Pública, composto por loterias, emendas parlamentares e verbas da União, recebe cerca de 4% de sua receita, aproximadamente R$ 100 milhões, proveniente de bens apreendidos de traficantes. Portanto, segundo Pimentel, a alegação de que o PL enfraqueceria a PF quanto ao destino desses bens não seria verdadeira.
Motta assegura que PF mantém competências e defende divisão de fundos
Diante das declarações, Arthur Lira ressaltou que “tudo o que é da PF continua sendo da PF”. Ele defendeu a justiça na divisão do fundo, argumentando que a participação da Polícia Federal nele é baixa, o que justificaria a partilha dos recursos para outras áreas da segurança pública.
O presidente da Câmara minimizou as críticas, classificando a situação como “tempestade em copo d’água”. Ele destacou os pontos fortes do projeto, que foi aprovado com 370 votos favoráveis e 110 contrários. Entre as medidas aprovadas estão o endurecimento de penas, o envio de chefes de facções para presídios federais sem necessidade de autorização prévia, a punição para o crime de domínio de territórios e barricadas, e o fim do auxílio-reclusão para faccionados.
PL Antifacção avança no Senado após aprovação expressiva na Câmara
Lira enfatizou que a Câmara dos Deputados atendeu ao clamor da sociedade por firmeza no combate ao crime. O PL Antifacção, que segue agora para o Senado, onde receberá a relatoria do senador Alessandro Vieira, é visto pelo presidente da Câmara como uma resposta efetiva às demandas sociais.
No dia seguinte à aprovação do projeto na Câmara, Motta já havia classificado a postura do governo, contrária à legislação, como um erro em entrevista à Jovem Pan News. Ele afirmou que a bancada governista na Câmara deveria explicações à sociedade brasileira.
Avanços legislativos e críticas governamentais marcam debate sobre segurança pública
O Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, aprovado na Câmara, busca fortalecer as ferramentas de atuação das forças de segurança contra organizações criminosas. A legislação propõe medidas rigorosas, como o aumento do tempo de prisão para líderes e membros de facções, além de dificultar o acesso a benefícios.
A divergência entre o Executivo e o Legislativo sobre o PL Antifacção evidencia os diferentes entendimentos sobre as melhores estratégias para o combate à criminalidade no país. Enquanto a Câmara defende a aprovação e implementação das novas regras, o governo demonstra preocupações pontuais, especialmente quanto à gestão dos bens apreendidos.
A expectativa é que o debate no Senado aprofunde as discussões sobre os aspectos técnicos e legais do projeto, buscando um consenso que garanta a eficácia das medidas sem comprometer a atuação das instituições. O resultado da votação no Senado será crucial para definir o futuro do PL Antifacção e seu impacto na segurança pública brasileira.
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